A Contler Soluções LTDA., com sede na R. da Consolação, 2302 – Consolação, São Paulo – SP, 01301-000, inscrita no CNPJ sob o nº 46.837.766/0001-26, têm como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, em consonância com os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e com os demais dispositivos legais vigentes que regem a matéria.

Por isso, a nossa equipe adota todas as medidas de proteção possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, a fim de garantir a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais tratados pela Contler! Objetivando conferir a máxima transparência acerca do tratamento que realizamos, nós, da Contler, apresentamos a seguinte Política de Privacidade. Nela, poderão ser encontradas informações acerca dos dados pessoais que coletamos e do tratamento que realizamos em nossos ambientes, incluindo os nossos sites, aplicativos, plataformas e páginas sociais, a fim, principalmente, de que os nossos produtos e serviços, sejam desfrutados com a máxima segurança e conforto!

Visando acabar com a complexidade e assegurar uma experiência única e prazerosa junto à Contler, com a segurança almejada, redigimos esta Política de Privacidade de forma simples e acessível para que todos entendam, com clareza, de que modo coletamos, usamos, compartilhamos, enfim, tratamos dados pessoais. Pronto para começar?

Antes de iniciarmos a nossa parceria, esclarecemos que esta Política de Privacidade, juntamente com a nossa Política de Cookies, é parte integrante dos Termos e Condições Gerais e dos Termos e Condições de Uso relativos a plataformas específicas da Contler. Neles, você encontrará informações mais detalhadas sobre a forma de utilização dos nossos ambientes, incluindo-se obrigações, restrições e responsabilidades das partes.

IMPORTANTE!

Esclarecemos, desde já, que, ao efetuar o cadastro em nossos sites/aplicativos, ao inserir dados em nossas plataformas/redes sociais e/ou ao nos enviar, de qualquer outro modo, quaisquer informações, o usuário estará, neste ato, vinculando-se, legal e formalmente, a esta Política de Privacidade, à Política de Cookies, aos Termos Gerais, enfim, aos regulamentos que regem as atividades da Contler.

O que isso significa?

O Aceite significa que o usuário declara e atesta total e integral ciência sobre a forma com que se dará o tratamento de dados pessoais por parte da nossa empresa.

ATENÇÃO!

Caso não concorde com esta Política de Privacidade pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, não efetuando qualquer cadastro em nossos ambientes, inclusive redes sociais, nem tampouco fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à Contler. Esteja ciente de que, ao não concordar com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, com os nossos Termos Gerais e/ou Termos Específicos, e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, tais atividades, incluindo-se o fornecimento dos nossos Produtos e a prestação dos nossos Serviços, não poderão se concretizar.

Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.

Nosso objetivo é acabar com a complexidade e por isso tentamos deixar essa Política de Privacidade o mais simples possível, mas, caso ainda tenha dúvidas, não hesite em nos contatar por meio do seguinte e-mail: [email protected].

A Contler informa, desde já, que não coleta, nem realiza tratamento de dados pessoais sem que exista necessidade e finalidade específica, com embasamento legal compatível. A Contler esclarece, também, que envida todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantir a segurança dos seus sistemas, e, assim, a privacidade e a proteção dos dados pessoais por ela tratados.

1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD), denominada titular dos dados pessoais.

2. O QUE SIGNIFICA TRATAR UM DADO PESSOAL?

Tratar um dado pessoal significa desenvolver qualquer atividade relacionada a dados/informações de uma pessoa natural identificada ou identificável. Dentre essas atividades, destacam-se: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).

3. QUAL O PAPEL DA CONTLER NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

De acordo com a LGPD, controlador(a) (“Controlador(a)”) é aquele(a) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, seja ele(a) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado (art. 5º, VI, da LGPD). Já o operador(a) (“Operador(a)”) é aquele(a) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a).

A partir da definição da LGPD e das atividades desempenhadas pela Contler, tem-se, então, que, quando a Contler presta os seus Serviços e/ou fornece os seus Produtos, a partir dos pacotes de serviços de backoffice, oferecidos em seus sites/aplicativos/plataformas/páginas, ela trata dados pessoais em nome dos seus clientes (empresas/empreendedores), atuando, portanto, como Operadora, e seguindo as diretrizes e finalidades por eles determinadas para fins de tratamento.

A propósito da relação a que se refere o item supra, os respectivos Controladores, clientes da Contler, declaram e garantem, desde já, que os dados pessoais, inclusive de terceiros, compartilhados com a Contler para fins de prestação dos Serviços e/ou fornecimento dos Produtos foram obtidos dos titulares dos dados, de forma lícita, com a devida transparência e mediante as autorizações cabíveis, competindo a cada um dos clientes da Contler, na condição de Controlador, atender diretamente a eventuais demandas desses titulares, nos termos da LGPD. Nessa circunstância, caberá à Contler, na qualidade de Operadora, tão somente prestar a devida assistência aos respectivos Controladores, nos termos e limites da legislação vigente aplicável, em especial, a LGPD, bem como de acordo com esta Política de Privacidade e com os dispositivos contratuais firmados entre as partes.

Quando a Contler, por outro lado, desempenha operações de escopo interno, possui poder de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais que realiza, atuando, nesse sentido, como Controladora, observada a legislação aplicável vigente, em especial, a LGPD, bem como os dispositivos desta Política de Privacidade e das demais políticas e regulamentos da própria Contler e/ou de autoridades competentes. Constituem exemplos de tais operações o tratamento de dados pessoais cadastrais/contratuais de seus clientes/potenciais clientes, fornecedores e parceiros, bem como de dados pessoais de colaboradores da Contler e de candidatos em processo de recrutamento e seleção por esta promovido. Ao exercer o papel de Controladora, a Contler responderá diretamente a eventuais demandas dos titulares dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Dados de cadastro: são os dados coletados mediante formulários/campos disponíveis em nossos sites/aplicativos/plataforma/páginas, a fim de que a Contler possa disponibilizar os seus Serviços e Produtos e realizar contatos com usuários. São eles: nome/sobrenome, e-mail, telefone e eventuais dados de acesso. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da nossa equipe.

Dados coletados para a efetiva execução de atividades: são os dados coletados para que a Contler possa efetivamente executar as suas atividades, dentre as quais se incluem, prestar os seus Serviços e fornecer os seus Produtos, realizar recrutamentos, efetivar a contratação/gestão de colaboradores, firmar acordos de parceria e/ou demais contratos, dentre outras atividades correlatas. Dentre esses dados incluem-se os seguintes, de acordo com a atividade/finalidade específica a ser executada, sempre informada ao usuário: nome/sobrenome, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, filiação, estado civil, escolaridade, currículo, informações profissionais/trabalhistas, informações de dependentes/cônjuges, dados financeiros. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da nossa equipe.

Para a efetiva prestação dos nossos Serviços e fornecimento dos nossos Produtos a partir dos pacotes de serviços de BACKOFFICE os clientes poderão, em razão da própria natureza de tais atividades, fornecer, à Contler, dados de terceiros, como de seus colaboradores. Os clientes declaram e reconhecem, desde já, ser de sua única e exclusiva responsabilidade a obtenção dos referidos dados, junto aos terceiros/titulares, de forma lícita, com a devida transparência e mediante as autorizações cabíveis.

Dado sensível, assim definido em lei, em especial no art. 5º, II, da LGPD, quando imprescindível a alguma atividade a ser executada pela Contler, como administração de políticas de ausência/afastamentos e serviços de saúde ocupacional ou autenticação biométrica de cadastro em sistema eletrônico para prevenção à fraude e garantia da segurança, será tratado na medida do estritamente necessário à(s) finalidade(s) a que se destina, informada ao usuário, conforme base legal adequada, observada a legislação aplicável, em especial, a LGPD e os demais dispositivos desta Política de Privacidade, sendo certo que, em hipótese alguma, esse tratamento dar-se-á com quaisquer fins discriminatórios.

Dados de navegação/dispositivo nos sites/aplicativos/plataforma/páginas: são os dados coletados quando há navegação em nossos sites/aplicativos/plataforma/páginas, tais como, endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas. Essas informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados no próprio navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.

Histórico de contato – A Contler poderá armazenar informações a respeito de contatos já realizados, como interações pessoais, via e-mail, plataforma e/ou telefone/whatsapp, em especial, para fins de gestão de relacionamento com o usuário.

Dados tornados manifestamente públicos ou de acesso público: a Contler poderá, eventualmente, tratar esse tipo de dado, o que inclui, por exemplo, informações de redes sociais e afins e/ou de acesso público. Mas não se preocupe! Mesmo nesse caso, a Contler, respeitará a finalidade, a boa-fé e/ou o interesse público que justificaram a disponibilização/publicização dos referidos dados.

Ainda preocupado? Relaxe! A Contler possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal anteriormente indicado. Na hipótese de a Contler atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Não sendo este o caso, atuando a Contler como Operadora, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.

O usuário é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados que nos fornece, devendo, ainda, mantê-los sempre atualizados. A Contler, em hipótese alguma, tratará dados pessoais, se houver razões para crer que tal tratamento constitui afronta a qualquer lei aplicável, ou se o usuário estiver usando os nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

5. PARA QUE COLETAMOS E UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

Todos os dados coletados são utilizados pela Contler para que ela possa executar as suas atividades de forma plena, dentre as quais prestar os seus Serviços, fornecer os seus Produtos, realizar recrutamentos, contratar/gerir colaboradores, firmar acordos de parceria e/ou contratos com terceiros, dentre outras atividades, visando, de um lado, sempre que possível, melhorar a experiência das partes que com ela se relacionam, e, de outro lado, manter preservada a privacidade de cada uma delas. Por isso, os dados/informações tratados pela Contler o são de forma confidencial, sendo utilizados somente para os fins aqui descritos.

A Contler poderá vir a tratar dados pessoais para finalidades que não estão aqui previstas, mas que estejam dentro das legítimas expectativas. O eventual uso dos dados pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante ciência, autorização ou consentimento, como no caso de envio/disponibilização de newsletter, e-books e webinars.

Além das hipóteses citadas nesta Política de Privacidade, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes do presente instrumento e das demais políticas, termos e regulamentos da Contler, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais aplicáveis vigentes:

E-mails e/ou telefones/whatsapps cadastrados poderão ser utilizados para o envio de informações requisitadas, em nossos sites/aplicativos/plataformas. Também poderão ser utilizados para o envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios de campanhas e outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse do usuário cadastrado. Os e-mails e/ou o telefones/whatsapps poderão ser utilizados, ainda, para comunicar o lançamento de novos serviços e/ou produtos, bem como informar sobre eventuais processos seletivos da Contler e correlatos.

Funcionários da Contler poderão entrar em contato, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, para sanar dúvidas, fazer pesquisas e/ou apresentar informações sobre Produtos, Serviços, campanhas, notícias, atualizações, eventos, processos seletivos e outros assuntos que possam ser de interesse do usuário cadastrado.

Poderão ser enviadas, pela Contler, mensagens a respeito de suporte, atendimento e/ou serviços correlatos, como alertas, notificações e atualizações;

A Contler poderá, ainda, utilizar dados pessoais para qualquer fim compatível com a legítima expectativa ou autorizado no momento da coleta;

A Contler poderá utilizar os dados pessoais, também, para cumprir obrigações legais/regulatórias ou, ainda, para o exercício regular dos seus direitos.

O usuário poderá cancelar, a qualquer momento, o cadastro para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária, observado o disposto nesta Política de Privacidade, em especial, o item 8.

6. COM QUEM E POR QUE COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

A Contler poderá compartilhar dados pessoais com parceiros/terceiros e/ou empresas do mesmo grupo, na medida em que esse compartilhamento se mostrar razoavelmente necessário aos propósitos estabelecidos na presente Política de Privacidade e à efetiva execução de suas atividades, dentre as quais a prestação dos seus Serviços e o fornecimento dos seus Produtos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes desta Política de Privacidade e das demais políticas, regulamentos e relações contratuais da Contler.

A Contler busca sempre avaliar cuidadosamente os seus parceiros e prestadores de serviços, firmando com eles obrigações contratuais relativas à confidencialidade e ao tratamento de dados, no esforço de sempre garantir as melhores práticas em prol da privacidade e da proteção das informações que coletamos e utilizamos.

Dados/informações pessoais poderão ser compartilhados com terceiros em razão de negociações das quais a Contler faça parte, tais como, sem a elas se limitar, relativas à fusão, aquisição ou incorporação, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes desta Política de Privacidade e das demais políticas, termos, regulamentos e relações contratuais da Contler.

Dados/informações pessoais também poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) mediante determinação/requerimento/requisição judicial, administrativa ou governamental; (ii) caso o ato seja necessário à conformidade da Contler à legislação vigente; e/ou (iii) caso haja autorização expressa.

A Contler poderá, também, compartilhar os dados pessoais com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento de dados em nuvem.

A Contler informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.

7. DO ACESSO AOS DADOS PESSOAIS, DA SEGURANÇA E DO DESCARTE

Sem prejuízo do item 6 supra, os dados pessoais tratados pela Contler estarão restritos apenas aos colaboradores da Contler, e dentre estes, somente às pessoas com as autorizações internas e específicas para tanto, respeitando-se os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio. Eventualmente, caso a inserção dessas informações se dê por meio de ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação, de acordo com o quantum estritamente necessário, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes desta Política de Privacidade e das demais políticas, termos, regulamentos e relações contratuais da Contler. Exceto por força da lei, nenhum dado pessoal tratado pela Contler poderá ser divulgado publicamente sem prévia e expressa autorização.

No âmbito interno, a Contler conta com regras de boas práticas, políticas e procedimentos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais tratados pela Contler são considerados confidenciais e o uso de tais informações se dará em conformidade com a lei, em especial a LGPD, com a presente Política de Privacidade, bem como com as demais políticas, termos, regulamentos e relações contratuais da Contler. Nós, da Contler, envidaremos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, do tratamento dos dados pessoais que realizamos.

Os dados pessoais tratados pela Contler poderão ser anonimizados ou criptografados, caso essa prática não inviabilize o uso, por parte da própria Contler, no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços.

O usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade dos dados que fornece à Contler, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes.

Mediante requisição, a Contler poderá prestar informações sobre os dados pessoais que trata e armazena em seus sistemas a interessados diretos, observados os limites da lei, bem como esta Política de Privacidade, as demais políticas e regulamentos da Contler, bem como os direitos e obrigações previstos em contratos, sendo certo que, na(s) hipótese(s) em que a Contler atuar como Controladora, os titulares dos dados pessoais poderão exercer, diretamente, os direitos previstos em lei, em especial os constantes do art. 18, da LGPD, quais sejam: (i) confirmação da existência do tratamento, (ii) acesso aos dados, (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, (v) portabilidade, dentre outros. Por outro lado, na(s) hipótese(s) em que a Contler atuar como Operadora, tal exercício de direitos dar-se-á diretamente junto à respectiva Controladora dos dados pessoais.

Nós, da Contler, manteremos, em nossa base, os dados pessoais somente: (i) enquanto se fizerem necessários ou relevantes às finalidades descritas nesta Política de Privacidade; (ii) para atender prazos pré-determinados por lei; (iii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iv) para o exercício regular de direitos; (v) enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da Contler, nos termos da lei.

Se o titular do dado pessoal revogar eventuais autorizações ou consentimentos (quando aplicável) para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e Serviços, ou, ainda, exercer determinado(s) direito(s) que comprometam a execução do próprio contrato, os nossos ambientes, Serviços e/ou Produtos poderão se tornar indisponíveis, sendo certo que tal revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente.

Quando da utilização dos nossos ambientes, o usuário poderá ter acesso a links de parceiros ou terceiros, que, quando acionados, redirecionam-no a outros sites, portais ou plataformas, os quais poderão vir a coletar dados pessoais. Informações sobre coleta de dados pessoais, mecanismos de acesso, segurança e descarte adotados por esses parceiros ou terceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. A Contler, em hipótese alguma, é responsável pela política de privacidade de terceiros e/ou pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não sejam os de sua propriedade.

8. COMO CANCELAR O CADASTRO OU ALTERAR/EXCLUIR DADOS PESSOAIS?

Dados tratados pela Contler, poderão ser eliminados dos nossos servidores mediante requisição, de forma expressa e por escrito, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes à execução das nossas atividades, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção por parte da Contler, tais como: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos; (iii) legítimo interesse, sem a estes se limitar. Para alterar informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, observado o disposto nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável vigente, o usuário deverá enviar um e-mail para [email protected].

A qualquer momento, aqueles que recebem e-mails enviados pela Contler poderão optar por não mais recebê-los, exceto em relação àqueles: (i) essenciais à continuidade da execução de atividades por parte da Contler, incluindo-se a prestação dos seus Serviços e/ou fornecimento dos seus Produtos; e (ii) que, por obrigação legal ou regulatória, necessitem ser enviados pela Contler aos seus clientes/usuários. Para o exercício efetivo dessa opção, basta solicitar a exclusão do e-mail da nossa lista de contatos, por meio do seguinte endereço eletrônico [email protected]

É importante esclarecermos que, ao preencher, novamente, qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro, haverá a reinserção automática à lista de contatos da Contler. Portanto, caso seja de interesse não mais receber os nossos e-mails, será necessário solicitar, novamente, a exclusão do respectivo endereço eletrônico da nossa lista de contatos.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O usuário reconhece, desde já, o direito da Contler de alterar o teor desta Política de Privacidade, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao usuário consultá-la, periodicamente, em especial, quando acessar os nossos ambientes

Caso sejam feitas alterações relevantes, o usuário será comunicado a respeito.

Caso algum ponto desta Política de Privacidade seja, eventualmente, considerado inaplicável por alguma autoridade judicial ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em 11 de junho de 2023.